Politica de Privacidade

Data de Vigência: [27/01/2026]

[PRIME GOIANIA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 42953732000146 com sede em Av. T63, 1296, Setor Bueno – Goiânia – GO doravante denominada “Nós” ou “Empresa”, é a responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo PRIME DOCTOR++

1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o aplicativo [PRIME DOCTOR++ (doravante “Aplicativo”). Nosso compromisso é garantir a privacidade e a segurança dos dados de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o Aplicativo.

2. DADOS COLETADOS

Para a prestação dos nossos serviços, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados Pessoais Básicos:
• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• CPF
• Gênero

Dados de Saúde (Dados Pessoais Sensíveis):

• Histórico médico relevante para a consulta
• Sintomas relatados
• Informações sobre consultas agendadas e realizadas
• Resultados de exames (se enviados pelo usuário ou profissional)
• Medicamentos em uso
• Informações sobre planos de saúde

Dados de Localização:

• Localização geográfica precisa (com seu consentimento) para encontrar profissionais de saúde próximos ou clínicas.

Dados de Pagamento (se houver sistema de pagamento no Aplicativo):

• Informações de cartão de crédito/débito (processadas por terceiros seguros, não armazenamos os dados completos do cartão)
• Histórico de transações

Dados Técnicos e de Uso:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Identificadores únicos de dispositivo
• Informações de log de acesso (data e hora de acesso, recursos utilizados)
• Dados de navegação e interação com o Aplicativo

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Agendamento e Gestão de Consultas:
• Permitir o agendamento, reagendamento e cancelamento de consultas médicas.
• Gerenciar o histórico de consultas do usuário.
• Enviar lembretes de consultas.

Comunicação com Profissionais de Saúde:

• Facilitar a comunicação entre você e os profissionais de saúde para fins relacionados à consulta.
• Permitir que profissionais de saúde acessem informações relevantes para o atendimento.

Melhoria do Serviço e Experiência do Usuário:

• Personalizar sua experiência no Aplicativo.
• Analisar o uso do Aplicativo para identificar tendências e aprimorar funcionalidades.
• Desenvolver novos serviços e recursos.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

• Atender a requisitos legais, regulatórios e ordens judiciais.
• Proteger nossos direitos e interesses, bem como os de nossos usuários e parceiros.

Marketing e Comunicação (com consentimento explícito):

• Enviar informações sobre novos serviços, promoções ou conteúdos relevantes, caso você tenha consentido expressamente.

4. BASE LEGAL

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a LGPD:

• Consentimento do Titular: Quando você nos dá sua permissão expressa para tratar seus dados para uma finalidade específica.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a exigências impostas por lei ou regulamentação.
• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para cumprir o contrato de prestação de serviços que temos com você (uso do Aplicativo) ou para realizar procedimentos relacionados a este contrato.
• Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas da Empresa, como a melhoria de nossos serviços, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não sejam prejudicados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com Profissionais de Saúde:
• Com os médicos, clínicas e hospitais para os quais você agendou consultas, a fim de que possam prestar o atendimento adequado.

Com Prestadores de Serviço:

• Com empresas que nos auxiliam na operação do Aplicativo, como serviços de hospedagem de dados, processamento de pagamentos, análise de dados, envio de e-mails e mensagens. Esses prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades acordadas.

Em Cumprimento a Determinação Judicial ou Legal:

• Se formos legalmente obrigados a divulgar informações em resposta a uma ordem judicial, intimação ou processo legal.

Com Consentimento Explícito do Usuário:

• Em outras situações, mediante seu consentimento prévio e expresso.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas incluem:

• Criptografia: Utilização de criptografia para dados sensíveis, tanto em trânsito quanto em repouso.
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários e prestadores de serviço que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, e que são submetidos a obrigações de confidencialidade.
• Monitoramento e Auditoria: Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e prevenir vulnerabilidades e incidentes de segurança.
• Backup e Recuperação: Implementação de rotinas de backup e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

7. DIREITOS DOS TITULARES

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados por nós.
• Acesso aos Dados: Solicitar acesso aos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a correção de informações incorretas.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
• Anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
• Bloqueio de dados cujo tratamento seja considerado ilegal.
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Informação sobre o Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de seus dados quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “Contato do Encarregado”.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Seus dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a necessidade de cumprir obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• A duração do seu relacionamento conosco e o uso do Aplicativo.
• A necessidade de manter registros para fins de auditoria ou contabilidade.
• Requisitos legais ou regulatórios aplicáveis.

Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, em conformidade com a LGPD.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Aplicativo pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência, analisar o uso do Aplicativo e personalizar conteúdo.

• O que são Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que coletam informações sobre sua navegação.
• Finalidade:
• Autenticação e segurança.
• Lembrar suas preferências.
• Analisar o desempenho do Aplicativo.
• Personalizar anúncios (se aplicável e com seu consentimento).

Controle pelo Usuário: Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo ou navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do Aplicativo.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, regulamentações ou práticas comerciais.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do Aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável. A continuidade do uso do Aplicativo após a notificação das alterações implicará na sua aceitação da nova Política de Privacidade.

11. CONTATO DO ENCARREGADO

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer):

• Nome do Encarregado: HUANDER LEAO DA SILVA
• E-mail: HUANDER@GMAIL.COM
• Telefone: 64992616764

Nosso prazo para resposta às suas solicitações é de até 15 DIAS ÚTEIS, conforme previsto na LGPD.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de GOIÂNIA – GO para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no cabeçalho.